Começou nesta sexta (3) no STF série de audiências sobre tema. Encontros serão conduzidos pela ministra Rosa Weber, relatora de ação que pede a liberação do aborto até a 12ª semana de gestação. A ministra Cármen Lúcia durante sessão no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
Nelson Jr./SCO/STF

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que espera “tolerância quanto à compreensão diferente dos temas” ao abrir nesta sexta-feira (3) o primeiro dia de audiências que vai discutir a descriminalização da interrupção da gravidez até 12ª semana de gestação.

O tema é alvo de ação em andamento Corte. As audiências foram convocadas pela ministra Rosa Weber, relatora do caso. Após os debates, a ministra vai preparar o relatório e liberar o processo para julgamento. Somente depois disso, o julgamento poderá ser marcado pela presidência do STF.

A ação discute se a criminalização do aborto, descrita nos artigos 124 e 126 do Código Penal está contrariando princípios fundamentais da Carta Magna, como a liberdade e a igualdade. Ou seja, se quem aborta deveria ser preso ou não.

Hoje, o aborto é permitido em três casos: estupro, risco de vida da mulher e feto anencéfalo – nas duas primeiras situações há previsão legal e na última a autorização foi dada pelo STF.
Entenda o processo e o que está em disputa

Para a ministra Cármen Lúcia, alguns assuntos “acabam levando não apenas ao exame de conceitos, mas na sociedade, há sentimentos que muitas vezes levam, não vou dizer a compreensões, mas pelo menos a tendências muito diferentes”. “O que esse espera é a tolerância quanto à compreensão diferente dos temas”, disse a presidente do STF.

Cármen Lúcia defendeu a “convivência pacífica, entendendo as convicções alheias”. “Se fosse para ser o único e mesmo entendimento, não teríamos sequer a dinâmica das instituições”, afirmou.
Ainda segundo a ministra, esse é um assunto que “desperta sentimentos” e “emoções contraditórias”. “Cada um tem sua forma de entender o mundo, e nós do Poder Judiciário temos o dever de ouvir a todos e decidir segundo o direito dispuser”, complementou.

A ministra Rosa Weber afirmou que o tema é “altamente polêmico” e “provoca muitas vezes reações extremadas”. Mas defendeu o debate público democrático.
“Há que reconhecer o valor da divergência e ter presente o conflito entre os direitos fundamentais envolvido nessas questões constitucionais, mas há que reconhecer o valor do arbitramento necessário à solução do problema, por meio de processo público de tomada de decisão, seja no âmbito do Parlamento, seja do Judiciário, sem recurso à violência de qualquer ordem, física ou verbal”, afirmou.

O ministro Luís Roberto Barroso, também presente na audiência, afirmou “que quem pensa diferente de mim não é eu inimigo, é meu parceiro na construção de um mundo plural numa sociedade aberta”. “Cada um deve ter o direito de viver conforme suas próprias convicções”, disse o ministro.